Termos de Uso

Última atualização: 26/10/2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site e serviços oferecidos por Ler Mais. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Importante: Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar nossos serviços, você:

  • Confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos
  • Confirma que leu e concorda com nossa Política de Privacidade
  • Declara ter pelo menos 18 anos de idade
  • Declara ter capacidade legal para celebrar contratos

2. Descrição do Serviço

Ler Mais é uma plataforma que oferece acesso à comunidades de leitores. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo:

  • Nome completo e verdadeiro
  • Endereço de e-mail válido

Você também pode optar por criar uma conta usando o Google Sign-In.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
  • Todas as atividades que ocorram sob sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Fornecer informações precisas, atuais e completas
  • Atualizar suas informações quando necessário

3.3 Autenticação via Google

Ao utilizar o Google Sign-In:

  • Você autoriza o acesso às informações básicas do seu perfil Google
  • Você está sujeito aos Termos de Serviço do Google
  • Você pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações da sua conta Google

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
  • Fazer upload de vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
  • Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o serviço
  • Usar bots, scripts ou automação não autorizada
  • Criar múltiplas contas para fins fraudulentos
  • Vender, transferir ou licenciar sua conta a terceiros
  • Coletar informações de outros usuários sem consentimento

4.2 Conteúdo do Usuário

Você é responsável por qualquer conteúdo que publique ou transmita através do serviço. Você declara e garante que:

  • Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo não é ilegal ou prejudicial

5. Propriedade Intelectual

5.1 Nossa Propriedade

O serviço, incluindo todo o conteúdo, recursos, design, código e funcionalidades, são de propriedade de Ler Mais e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o serviço para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

5.3 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia. Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, modificar, executar, exibir e distribuir esse conteúdo em conexão com o serviço.

6. Pagamentos e Reembolsos

Pagamentos de assinaturas podem ser realizados por livre e espontânea vontade do usuário para a criação de comunidades de leitores, estes leitores terão acesso a conteúdos exclusivos e funcionalidades adicionais, e poderão ser cobrados uma taxa definida pelo criador do clube.

A utilização desse serviço gratuitamente também é possível, porém com funcionalidades limitadas.

7. Rescisão

7.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco em lermais.app@gmail.com. Após a rescisão, você não terá mais acesso ao serviço.

7.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos
  • Você usar o serviço de maneira fraudulenta ou ilegal
  • Seu uso criar riscos legais ou de segurança
  • For necessário para cumprir requisitos legais

7.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

  • Seu acesso ao serviço será encerrado
  • Podemos excluir suas informações e conteúdo, exceto quando a retenção for exigida por lei
  • Você permanece responsável por quaisquer obrigações acumuladas antes da rescisão

8. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

  • Garantias de comercialização
  • Adequação a um propósito específico
  • Não violação
  • Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
  • Segurança ou precisão

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, Ler Mais NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
  • Perda de lucros, receitas, dados ou uso
  • Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço
  • Danos resultantes de acesso não autorizado aos seus dados
  • Danos causados por erros, vírus ou outros componentes prejudiciais

Nossa responsabilidade total, se houver, não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Ler Mais, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

  • Seu uso do serviço
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Seu conteúdo

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

  • Aviso em nosso site
  • E-mail para o endereço cadastrado

O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de [SUA CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e Ler Mais.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

13.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: lermais.app@gmail.com
  • Endereço: Rua Dalva Filgueiras de Athayde, Manaíra, João Pessoa, Paraíba. Número: 35

15. Idioma

Estes Termos foram redigidos em português. Quaisquer traduções são fornecidas apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.


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